Homeschooling

Para os perdidos

O ensino domiciliar ou “homeschooling” é a modalidade de ensino na qual os pais ou responsáveis assumem a educação formal de seus filhos. Atualmente, já são mais de 60 países no mundo que regulamentaram o homeschooling e reúnem mais de 4 milhões de estudantes.

Não há lei que proíba a educação domiciliar no Brasil, e a própria Constituição Federal não a veda. Em 2018, o direito ao ensino domiciliar foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, faltando apenas a regulamentação legislativa (STF – RE 888815).

Há 25 anos, tramitam propostas legislativas no Congresso Nacional, e a pauta ganhou força com o Projeto de Lei 2401/2019, encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional em abril de 2019.

O governo Bolsonaro planeja regulamentar o ensino domiciliar no Brasil, que aconteceria por meio de uma plataforma virtual do Ministério da Educação, com provas anuais.

As principais críticas recebidas pelas famílias educadoras, que optam por ensinar os filhos em casa, são:
– Privam as crianças do contato com a diversidade do mundo externo;
– Privam a criança da socialização, ou seja, do contato com outras crianças de sua idade;
– Geram riscos de haver lacunas de aprendizagem, uma vez que os pais não são habilitados a ensinar o conteúdo de todas as matérias.

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