Saneamento Básico

Para os perdidos

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, mais da metade da população (100 milhões de pessoas) não tem acesso ao sistema de esgoto. Aproximadamente 35 milhões não têm água tratada em suas casas. Essa triste realidade, resultado de anos de falta de investimento no setor, dificulta combater não só a Covid-19, mas também doenças como cólera, dengue e leptospirose.

O setor de saneamento básico está sendo apontado como um instrumento vital para a recuperação da economia do país após a crise causada pela pandemia da Covid-19. Isso porque, estima-se que o novo marco regulatório, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2020, gere investimentos em torno de R$ 500 a R$ 700 bilhões nos próximos anos.

O PL 4.162/2019, que atualiza o marco do saneamento básico no Brasil, prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a participação da iniciativa privada e prevê universalizar o serviço em todo território nacional até 31 de dezembro de 2033.

Apesar das perspectivas positivas que o novo marco legal traz, como o fato de estimular a modernização do setor e recuperar atrasos históricos de infraestrutura, o PL não agrada a todos. Toda a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado, por exemplo, votou contra o projeto.

O PT, como outros partidos de esquerda, defende que o acesso à água é um direto e que não se deve aceitar a privatização de serviços essenciais para a saúde pública. O partido também acredita que a obrigação de realizar licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar as empresas públicas.

Especialistas também destacam que a tendência global é exatamente inversa, ou seja, a reestatização do saneamento. Uma pesquisa realizada pelo Instituto Transnacional (TNI), sediado na Holanda, aponta que da virada do milênio para cá foram registrados 267 casos de “remunicipalização” ou reestatização de sistemas de água e esgoto.

A lista conta com empresas de lugares como Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz. Entre os motivos para devolver a gestão do tratamento e fornecimento de água às mãos públicas estão os serviços inflacionados, ineficientes e com investimentos insuficientes.

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